Todos os trabalhadores brasileiros com baixa renda e filhos com menos de 14 anos de idade ou com deficiência poderão dar entrada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para receber um benefício específico denominado de Salário Família.
Porém há outros requisitos que a família em questão deverá adequar-se devidamente para que o benefício seja liberado, lembrando também que os valores irão variar de acordo com muitos fatores, sendo reajustado todos os anos.
Partindo deste ponto, apresentamos nosso guia completo sobre o Salário Família e tudo o que você precisa saber. Não deixe de conferir!
Salário Família 2024
Sumário
O que é o Salário Família?
O salário família é, basicamente, um benefício previdenciário de direito garantido a trabalhadores segurados com carteira de trabalho assinada, empregados domésticos e demais trabalhadores avulsos com remuneração dentro do padrão máximo do teto do programa.
Este benefício é regido pela legislação trabalhista brasileira, especificamente através da Lei nº 8213 estabelecida no ano de 1991.
Os valores são pagos mensalmente em forma de cota aos trabalhadores contemplados com tal vantagem por intermédio do empregador, na maioria dos casos, porém a fonte é apenas o INSS.
Além de tudo isso, o salário família também engloba os trabalhadores rurais e urbanos de diferentes segmentos, tendo como parâmetro essencial a faixa salarial de cada contribuinte.
Quem tem Direito ao Salário Família
Para ter direito ao salário família, o requerente e a determinada família deverão estar dentro de uma série de fatores. Dentre eles apresentam-se os seguintes requisitos:
Quem tem Direito ao Salário Família
- Ter um ou mais filhos com menos de 14 anos em qualquer condição;
- Ter um filho inválido de qualquer faixa etária;
- Possuir uma remuneração mensal abaixo do teto limite determinado pelo programa;
- Preencher corretamente todos os dados obrigatórios no formulário online;
- Apresentar todos os documentos solicitados dentro do prazo vigente.
Importante: Tanto o pai quanto a mãe da criança poderão solicitar o Salário Família, contanto que ambos se adequem às normas gerais do programa.
E aproveite para conferir também quais as regras para receber o Seguro Defeso 2024 do trabalhador.
Como funciona?
Em linhas gerais, o salário família abrange muitos trabalhadores em função da atual situação de baixa renda em que uma grande faixa se encontra.
Como dissemos anteriormente, este valor é repassado pelo empregador quando solicitado pelo colaborador quando este tiver o direito por se enquadrar nas normas do programa.
O empregador, por sua vez, será remunerado com o valor repassado por meio do desconto na guia do INSS todos os meses. Assim sendo, o INSS é a única fonte deste benefício junto às ações do Ministério do Trabalho.
O pagamento do benefício se inicia logo após a confirmação dos documentos e dos demais dados solicitados junto a pericia no Instituto Nacional do Seguro Social.
O empregador poderá efetuar o repasse juntamente com o último pagamento do mês, nas situações específicas quando o salário estabelecido é feito quinzenalmente.
Salário Família Inscrição
A inscrição deve ser feita diretamente pelo INSS através do empregador ou pelo próprio indivíduo quando estiver recebendo algum benefício previdenciário.
Inscrição Salário Família
Posto isso, entenda logo abaixo como deverá ser feita a inscrição e tire todas as suas dúvidas:
- Acesse o site https://meu.inss.gov.br/#/login ou o aplicativo “Meu INSS” (compatível com os sistemas operacionais iOS e Android);
- Faça login no sistema com seu usuário e senha;
- Em caso de primeiro acesso será obrigatório cadastrar-se previamente e escolher uma senha segura;
- Já dentro do portal, clique em “Agendamentos/Requerimentos”;
- Vá na lupa de pesquisa e procure por “Salário Família”;
- Você será direcionado para um formulário virtual onde deverá ser incluindo todos os dados do requerente ou do funcionário;
- Confira se todas as informações estão corretas e atualizadas e confirme o pedido;
- Para concluir o processo será necessário levar pessoalmente todos os documentos e o requerimento pessoalmente até uma agência do INSS;
- Deste modo, você deverá marcar uma data e hora através da plataforma juntamente com a escolha da unidade mais próxima de sua casa;
- Finalize indo até o local escolhido quando for requisitado e pronto!
Obs.: Você poderá acompanhar o andamento do processo de solicitação por meio do próprio portal do Meu INSS no campo denominado como “Agendamentos/Requerimentos”.
Documentos Necessários:
Para ambas as categorias do Salário Família, serão exigidos os seguintes documentos:
- Documento de identificação original com foto e CPF do requerente;
- Certidão de nascimento de cada um dos filhos que se enquadram nas regras do programa;
- Carteira de vacinação atualizada (na modalidade de empregados domésticos não será necessário);
- Certidão judicial de tutela (no caso de menores tutelados);
- Declaração de não emancipação se houver;
- Comprovação de dependência econômica (no caso de tutelado ou enteado);
- Comprovação de frequência escolar dos filhos ou equiparados dependentes que tenham de 7 a 14 anos de idade (na modalidade de empregados domésticos não será necessário);
- Termo de responsabilidade preenchido e devidamente assinado.
Nota importante: as carteiras de vacinação dos filhos deverão ser atualizadas e comprovadas anualmente no mês de novembro para que o requerente continue recebendo o benefício, uma vez que o pagamento será cessado até que tais informações sejam reestabelecidas corretamente. Tenha cautela!
Renovação Salário Família
A renovação do salário família deve ocorrer todos os anos entre os meses de maio e novembro, levando em conta se o requerente do ano anterior terá a concessão para permanecer com o benefício ativo por mais 12 meses.
Sendo assim, fique de olho nos prazos e na tabela de valores para saber se ainda se adequa ao benefício e qual o melhor momento para solicitá-lo.
Caso você tenha o benefício suspenso por algum motivo, sempre que houver a regularização, será seu direito receber de acordo com os meses que não ocorreram a remuneração. Então nunca se esqueça de atualizar seus dados e evite qualquer tipo de situação inconveniente!
Como Solicitar o Salário Família
O salário família deverá ser requerido junto ao empregador sempre que o colaborador trabalhar da maneira tradicional, ou seja, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Essa regra também vale para o empregado doméstico. No entanto, o trabalhador avulso precisará entrar em contato com o órgão gestor ou sindicado de sua categoria para solicitar o benefício.
No caso de aposentados e colaboradores que estejam recebendo algum benefício beneficiário, o único meio de acessar do salário família é através da solicitação junto ao INSS.
Siga tais regras e pronto, você somente deverá aguardar a análise de seu perfil para saber ao certo se irá ser contemplado e o valor a receber!
Tabela Salário Família
É plausível ressaltar que a tabela do salário família é atualizada anualmente, porém os valores referentes ao ano de 2024 ainda não foram devidamente disponibilizados pelo INSS.
Sendo assim, confira abaixo os prazos e as devidas faixas referentes aos últimos anos, sobretudo de 2022 que continua como vigente. Descubra e compare:
- 1 de janeiro de 2022: remunerações até R$ 1.503,25 terão o direito a receber uma cota de R$ 51,27 de acordo com a Portaria SEPRT-ME 477/2021;
- 1 de janeiro de 2017: requerentes com salários até R$ 859,88 poderão receber um valor referente a R$ 44,09, enquanto quem receber mensalmente de R$ 859,89 até R$ 1.292,43 terá direito a receber R$31,07;
- 1 de janeiro de 2015: a faixa 1 englobou quem recebia até R$ 725,02 para receber um valor adicional de R$ 37,18, enquanto a segunda faixa condiz a quem recebe mensalmente até R$ 725,03 até R$ 1.089,72 terá direito a receber R$ 26,20;
- 1 de janeiro de 2014: neste caso quem recebia até R$ 682,50 obteve o valor de R$ 35,00. Já quando o salário era de R$ 682,51 a R$ 1.025,81 a cota aprovada foi de R$ 22,00.
Deu para entender um pouco melhor, não é mesmo? Portanto, os valores são sempre reajustados levando em consideração o salário mínimo, então lembre-se de verificar as atualizações sempre no mês de janeiro de cada ano!
Valor do Salário Família
Depois de compreender os tópicos detalhados acima, precisamos especificar que há um valor pré-definido para o salário família de 2024, porém a taxa poderá sofrer ajustes até o dia 1 de janeiro, quando será devidamente oficializada.
Tendo isso em vista, o salário família será de R$ 45,00 de cota por filho para quem tiver um salário mensal de até R$ 877,67.
Quem receber mensalmente de R$ 877,68 até R$ 1.319,18 terá o direito de obter uma cota por filho de R$ 31,71. Já nos casos de quem obtém um renda mensal acima de R$ 1.319,19 não haverá direito aos benefícios do programa. Atente-se!
Lembrando que os valores variam de acordo com o recebimento do trabalhador em questão de seus comprovantes, seja os holerites ou a própria carteira de trabalho.
Como pode ser visto, o valor também depende do número de filhos dependentes que se adequam às regras, porém sem limites neste caso.
Além do pai e da mãe, enteados e demais responsáveis legais também conseguirão acessar o programa e suas determinadas vantagens se este for o caso, e o programa levará em conta o salário individual para estabelecer o valor.
Ainda neste quesito, precisamos especificar que o repasse do valor é feito pela própria empresa sendo a intermediária do INSS, porém a mesma não é a responsável por custear o benefício e isso precisa ficar claro.
Para mais informações, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo número 135. O horário de atendimento é das 7:00 h às 22:00 h de segunda a sábado.
