Toda vez que um filho nasce, há uma ampla preocupação sobre como aquela família está estruturada para recebê-lo. Mas o que poucos sabem é que a Licença Paternidade 2024 também é um direito assegurado por lei a todos os trabalhadores com filhos recém-nascidos.
Quer compreender a fundo como funciona a licença paternidade? Então averigue todas as informações que serão trazidas neste artigo e tire todas as suas dúvidas:
Licença Paternidade 2024
Sumário
Como funciona?
Primordialmente, é necessário especificar o que é e como funciona este benefício que gera tantas dúvidas nos brasileiros.
A regra básica é bastante simples, pois trata-se de uma vantagem destinadas a homens para que os mesmos possam acompanhar os primeiros dias do filho, desde o seu nascimento até os cuidados iniciais e acomodação do recém-nascido em seu lar.
A licença paternidade, deste modo, voltada para beneficiar colaboradores do gênero masculino, já que os mesmos precisarão se ausentar da atividade profissional para cuidar da família e de seu mais novo membro, desta forma ele não perde a remuneração mensal.
Em síntese, a licença maternidade é conhecida por gerar 120 dias para a mãe entre outras vantagens, porém essa quantidade de dias pode ser diferente dentro da mesma modalidade, lembrando que há casos de abortos legais ou espontâneos (bebês natimortos), adoção, etc.
Enquanto isso, os pais são afastados por apenas alguns dias, porém em cada caso o período também será diferente e é necessário conhecer ambos para saber a qual modalidade você pertence. Veja, a seguir, todas as categorias e tudo o que mudou com a reforma trabalhista e as novas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
O que mudou com a Reforma Trabalhista?
Apesar do Brasil ter passado por uma nova Reforma Trabalhista em 2019, a verdadeira mudança para essa categoria ocorreu com as alterações de 2017.
A maior diferenciação ficou por conta de que agora o trabalhador não poderá mais negociar essa licença através de convenções coletivas ou redução dos dias junto a própria empresa. Entretanto é importante salientar que a Reforma não retirou outros benefícios do trabalhador como o Salário Mínimo e Seguro-Desemprego.
Direitos da Reforma trabalhista
Posto isso, a licença do colaborador deverá ser exercida pelo beneficiário em qualquer circunstância, tendo mudanças apenas no prazo de dias que o mesmo poderá usufruir do tempo afastado do serviço sem perder a remuneração.
Licença paternidade de 5 dias
A licença paternidade padrão é de 5 dias contados a partir do dia do nascimento do filho do colaborador, levando em consideração que a Lei Trabalhista vigente deixa claro que o primeiro dia desta licença deve ser um dia útil.
Licença paternidade de 20 dias
Caso haja algum acordo coletivo relacionado ao sindicato ou individual entre colaboradores e empregador, essa licença poderá ser ampliada para até 20 dias. Porém, a Reforma Trabalhista também especifica que nestes casos os profissionais deverão estar devidamente inscritos em harmonia com a empresa no programa Empresa Cidadã.
Licença Paternidade Empresa Privada
De acordo com o que foi levantado anteriormente, a licença paternidade é um direito próprio aos homens que são colaboradores celetistas.
Logo, os empregadores precisam estar atentos junto ao setor do RH para garantir que tais vantagens sejam colocadas em prática de acordo com o que visa a legislação trabalhista brasileira.
Licença Paternidade para Empresa Privada
Como o nome já deixa bem claro tal modalidade condiz apenas com trabalhadores registrados com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) através do número NIT, porém essa categoria pode ainda ser dividida em duas classes: licença paternidade comum e licença paternidade estendida. Veja as dissemelhanças:
Licença paternidade comum
Essa licença promove um fácil acesso ao benefício, pois basta que o funcionário informe os superiores ou o setor do RH para ter essa vantagem liberada.
Neste caso, ele terá 5 dias para gozar de sua licença paternidade. Contanto, deve-se atentar para a necessidade da entrega de uma cópia da Certidão de Nascimento.
Desta maneira você irá assegurar o direito ao mesmo tempo que deixa a empresa a par da licença, dando opções para que a mesma possa se programar.
Licença paternidade estendida
Somente será possível acessar essa modalidade de licença paternidade quando a empresa em questão estiver devidamente cadastrada no programa Empresa Cidadã.
Para além disso, o colaborador também deverá ter participado de cursos com enfoque na orientações sobre a paternidade.
Tais cursos são de extrema importância para pais de primeira viagem, pois abordam conceitos práticos e iniciantes. Pais que já tiveram outros filhos também poderão se beneficiar por existirem novas técnicas que podem deixar o processo de preparação para o parto e recebimento do bebê ainda mais adequado.
Ao participar destes programas os papais também aprenderão sobre o planejamento financeiro necessário para receber o mais novo membro da família, garantindo que haja uma estrutura adequada neste meio.
Obs.: Não se esqueça de que em ambos os casos, haverá a obrigatoriedade de apresentar algum documento que comprove a necessidade do benefício, sendo a certidão de nascimento o mais adequado. Para fins de ação, exige-se o documento comprobatório da adoção com a devida data da concessão da guarda definitiva.
Licença Paternidade Servidor Público
Já no caso dos servidores, deve-se ter uma atenção ainda superior pelas diferenças em relação à licença convencional para trabalhadores de empresas privadas.
Neste caso, a Licença Paternidade Servidor Público engloba regras específicas que fazem ser preciso uma atenção superior por parte dos trabalhadores deste meio.
Cada um destes tópicos irão são dissemelhantes entre eles, já que há leis e estatutos próprios em relação a cada município ou estado. Sendo assim, a administração que rege o local onde este profissional atua será o grande responsável por tais determinações, tornando-se essencial conhece-las previamente.
Em linhas gerais, especificamos que essa licença é definida primordialmente para tal classe a partir de 5 dias seguidos, do mesmo modo que a licença convencional para colaboradores de empresas privadas.
Todavia, a mesma poderá ser ampliada por até 15 dias, dependendo do órgão ou legislação local vigente. Lembre-se disto!
Nascimento anteriormente às férias do colaborador
É bastante comum ficar com dúvidas quando o período do nascimento do bebê se dá antes, próximo ou após o tempo do cálculo de férias do colaborador, portanto pretendemos sanar algumas das principais dúvidas sobre este quesito neste tópico.
Primeiramente, quando o bebê nasce antes das férias do colaborador homem, não há mudança alguma na contagem da licença, pois o mesmo irá ter direito ao tempo da licença e, sucessivamente, das férias.
Quando o nascimento ocorre próximo ao término das férias, o colaborador deverá ter garantido o período de 5 dias normalmente.
Todavia, se o nascimento acontecer durante as férias do colaborador, a regra ter mudanças. Desta forma, o colaborador não terá direito aos 5 dias de afastamento remunerado referente a licença paternidade padrão, tampouco a ampliação que pode chegar a até 20 dias em alguns casos, por mais que haja programas junto ao sindicato.
Como agir em casos secundários?
Como sabemos, a gravidez também envolve outras situações e felizmente boa parte delas já são contempladas com o benefício tanto para a mulher como para o homem. São outros casos que também serão validados com tal licença:
Adoção
Independentemente do motivo, muitas famílias optam pela adoção, porém neste caso a licença paternidade e maternidade poderão modificar quanto ao número de dias que os pais poderão usufruir do benefício.
Estritamente aos pais adotantes, a licença paternidade é de 120 dias de acordo com a Lei 12.873 de 2013. Logo, este caso também se estende para casos onde os pais estão obtendo a guarda judicial para fins de adoção.
Aborto ou natimorto
Tais situações infelizmente acontecem por incontáveis situações e, portanto, ambos os pais precisam ser amparados. Porém, a atual legislação garante esse benefício apenas para quando a classificação for de bebe natimorto.
Enquanto isso, nos demais casos de abortos legais, somente a mãe poderá ter a licença devida para receber todo o auxílio necessário a este momento.
Mães não-gestantes
Em casos de mães não-gestantes, ou seja, mulheres com parceiras grávidas ou demais pessoas que identificam pela denominação LGBTQI+, de uma maneira geral, infelizmente ainda há muitos casos de preconceitos.
Aqui, o benefício garantido também será de 5 a 20 dias corridos contados a partir do nascimento do bebê, contanto que a data se inicie em um dia útil.
Casais homossexuais que desejam realizar o sonho de ter um filho via adoção terão o direito de receber o benefício de 120 dias referente a licença paternidade, todavia apenas um poderá usufruir desta vantagem.
Dentro deste aspecto, também cabe ressaltar a adoção classificada como monoparental. Isto é, quando apenas um indivíduo adota a criança, seja homem ou mulher. Nestes casos, a licença paternidade também dá direito a 120 dias ao pai.
Como ter o controle das licenças
Focando agora na visão dos profissionais do RH das empresas, indicados que haja um controle eficiente dos casos onde tal licença é aplicada, evitando que haja qualquer tipo de processo trabalhista por falta de cumprimento ou ainda de que o colaborador não seja englobado por um direito que é dele por lei.
Assim, precisamos evidenciar que as novas tecnologias também têm influenciado este meio, sendo o sistema de ponto online um de seus exemplos mais relevantes.
Diante disso, ter esse tipo de controle é essencial para que os pais possam ser liberados rapidamente dentro do prazo necessário, haja vista que esse benefício geralmente é ofertado em cima da hora já que se efetua a contemplação logo após o nascimento do bebê.
