O Calendário PIS 2024 (Programa de Integração Social) refere-se à uma vantagem social destinada aos trabalhadores adequados aos requisitos dispostos pelo Governo Federal.
Deseja obter mais informações sobre esse calendário PIS 2024 e todas as regras que mudaram em relação ao ano passado? Então saiba que você chegou ao lugar certo.
Esta benefício é administrado pela Caixa Econômica Federal. Posto isso, cada trabalhador precisará consultar a ferramenta digital ou ir pessoalmente até uma agência para obter informações quando desejar.
Neste guia completo sobre o Calendário PIS 2024, você fica por dentro de todas as datas, valores, prazos, saque e informações complementares para acessar o seu benefício anualmente. Acompanhe:
Sumário
Quem tem Direito ao PIS 2024
Para saber quem tem direto ao PIS no ano de 2024 você precisa ficar de olho no detalhamento feito abaixo em relação aos seguintes grupos contemplados:
- Trabalhadores inválidos (contribuintes e dependentes diretos);
- Aposentados;
- Homens e mulheres com mais de 60 anos;
- Militares com transferencia remunerada para a reserva;
- Contribuintes com câncer (neoplasia maligna) ou AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Humana);
- Portadores de deficiência em diferentes níveis, contanto que sejam englobados pelo Benefício da Prestação Continuada (BPC);
Os valores serão disponibilizados aos grupos de trabalhadores listados acima, estejam eles empregados ativamente ou não. Além destes pontos, há uma série de requisitos específicos que precisam ser seguidos. São eles:
- Exercer atividade remunerada com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) há, no mínimo, 30 dias no ano de 2022;
- Ter inscrição ativa no PIS/PASEP por, pelo menos, cinco anos;
- Dispor de todos os dados pessoais e pessoais devidamente informados por parte do empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais);
- Receber, no máximo, dois salários mínimos por mês de forma integral no ano anterior ou na média parcial.
Se você não sabe qual o valor do salário mínimo 2024, confira nosso artigo, onde atualizamos vocês referente as valores.
Calendário PIS 2024
No novo cronograma, os pagamentos do calendário PIS 2024 seguem os padrões que os beneficiários já estão acostumados, ou seja, recebimento em parcela única referente ao mês de nascimento. Confira o calendário completo e adeque-se:
Mês de nascimento | Data do pagamento |
Janeiro | 8 de fevereiro |
Fevereiro | 10 de fevereiro |
Março | 15 de fevereiro |
Abril | 17 de fevereiro |
Maio | 22 de fevereiro |
Junho | 24 de fevereiro |
Julho | 15 de março |
Agosto | 17 de março |
Setembro | 22 de março |
Outubro | 24 de março |
Novembro | 29 de março |
Dezembro | 31 de março |
Conforme citou o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), esse benefício é de direito dos trabalhadores por um prazo de cinco anos.
Aliás, sempre que o valor não puder ser obtido pelo beneficiário dentro da data limite, não ocorrerá acúmulo para o próximo prazo anual. Isto é, tal pagamento é feito de acordo com o cronograma e precisa ser seguido integralmente para assegurar o benefício.
Neste contexto, tenha sempre em mãos o Cartão Cidadão 2024, pois ele fará toda a diferença para agilizar o processo de recebimento. Por acaso ainda não possui esse documento, então solicite o quanto antes pela Caixa Econômica Federal.
Pagamento do PIS 2024
O pagamento do PIS 2024 será feito de acordo com os dados listados na tabela acima por meio da distribuição das empresas aos trabalhadores ou via saque. Sendo assim, torna-se notório conhecer todos os passos cabíveis. Veja só:
- Escolha entre o acesso em uma casa lotérica ou agência da Caixa Econômica Federal;
- Informe todos os documentos obrigatórios do beneficiário ou identifique-se como dependente em caso de falecimento do mesmo;
- Se preferir, opte pelo saque através de um posto de autoatendimento Caixa Aqui.
Consulta PIS 2024
Qualquer trabalhador que deseja consultar o PIS 2024 poderá fazê-lo de 3 formas: pela internet, pelo CPF ou através de uma ligação telefônica. Entenda como alcançar seu objetivo em cada um dos casos:
Consulta PIS pela Internet
- Entre no site da Caixa Econômica Federal: https://www.caixa.gov.br/;
- Selecione entrar e faça o login;
- No menu do portal, busque pelo serviço “PIS 2024” e depois em “Consulta”;
- Insira o número do PIS e os demais dados solicitados;
- Faça a consulta do saldo.
Consulta PIS pelo CPF
- Neste caso, opte pelo download do app Caixa Trabalhador (disponível para todos os smartphones);
- Faça o download e instale;
- Crie um login com senha e adentre à plataforma;
- Informe o número do PIS;
- E pronto, você irá verificar facilmente o seu saldo na página seguinte.
Consulta PIS pelo Telefone
- Realize uma ligação gratuita para o número: 0800 726 0207;
- Informe ao atendente que você pretende consultar o seu PIS;
- Responda a algumas perguntas do procedimento de segurança;
- Informe o número do PIS e os demais documentos solicitados;
- E pronto, você terá acesso às informações desejadas.
Obs.: A ligação deverá ocorrer de segunda até sexta-feira, das 08:00 h às 21:00 h ou aos sábados, das 08:00 h às 16:00 h.
Como Sacar o PIS 2024
Como foi dito anteriormente, o saque é bastante simples e pode ser efetuado de maneiras diversas. No entanto, independentemente do método escolhido, existe a obrigatoriedade de apresentar os seguintes documentos:
Documentos Necessários
- Carteira de Trabalho (CTPS);
- Documento de identificação pessoal original e com foto (RG ou CPF);
- Cartão Cidadão (Caixa Eletrônico ou postos do Caixa Aqui);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Cadastro PIS 2024
O cadastro do PIS 2024 é de responsabilidade dos empregadores no momento da admissão do funcionário através da Caixa Econômica Federal, então fique atento para verificar se a empresa está de acordo com a lei e garanta seus direitos.
Agora se você for o empregador e deseja realizar o procedimento pela internet, saiba que também é possível. Acompanhe o passo a passo:
- Acesse o site oficial do Dataprev pelo link: https://www.dataprev.gov.br/;
- Selecione “Entrar” na página inicial e realize o login com seus dados e senha;
- Para situações de primeiro acesso, prefira a opção “Cadastra-se”;
- Preencha o formulário com as informações solicitadas, verifique se não há erros de digitação e clique em “Avançar”;
- Escolha uma senha disponível e segura;
- Retorne ao menu primário e complete o login;
- Dentro do portal, será o momento de escolher os tópicos “Inscrição” e “Afiliado” em sequência;
- Preencha cada um dos campos obrigatórios com as informações do empregado em questão e, ao final, emita a numeração do PIS.
Extrato PIS 2024
Para o obter o extrato do PIS 2024, basta ir pessoalmente até uma agência da Caixa Econômica Federal mais próxima de sua residência ou qualquer posto de autoatendimento Caixa Aqui e utilize o caixa eletrônico juntamente com seu Cartão Cidadão.
Quem preferir emitir o extrato digital, também conseguirá se utilizar o site da Caixa e seguir os seguintes passos:
- Clique no link: https://www.caixa.gov.br/;
- No canto superior direito, acione o botão “Acessar minha Conta”;
- Faça o login informando o número de seu CPF e senha;
- Logo no menu primário, escolha o campo “Benefícios e Programas”;
- Informe o número do PIS;
- Consulte os dados desejados e role o cursor para a parte inferior da página;
- Clique em Extrato e faça o download;
- Imprima ou salve o documento digital.
Consulta Número do PIS
O número do PIS é importantíssimo para qualquer trabalhador, isso porque o mesmo será obrigatório em qualquer recebimento e consulta. Diante do exposto, muitas pessoas ficam com dúvidas sobre essa informações, porém não existe segredos e acessar esses dígitos pode ser mais fácil do que você pensa.
Trata-se de 11 dígitos registrados no primeiro emprego formal do trabalhador, sendo assim, tal número é particular pois cada cidadão irá ter o seu.
Estes dígitos também serão imprescindíveis no momento de acessar outros benefícios de caráter trabalhista ou previdenciário, sobretudo junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Como Saber o Número do PIS?
Resumidamente, as formas mais práticas de acessar essa informação é por meio da carteira de trabalho, do cartão cidadão ou do cartão do Auxílio Brasil 2024, já que a numeração encontra-se em evidência.
Para quem não possui nenhum destes meios, há outra possibilidade que é pela consulta da carteira de trabalho digital. Entenda como com 5 passos práticos:
- Abra a loja de aplicativos de seu smartphone (Google Play Store ou Apple Store);
- Procure pelo app Carteira de Trabalho Digital e faça um download gratuito (compatibilidade com os sistemas operacionais iOS e Android);
- Após a instalação, inicie o app e clique em “Entrar”;
- Realize um login com usuário e senha previamente cadastrados no site https://www.gov.br/pt-br;
- Logo que você entrar no portal, o menu principal já apontará o número do PIS em destaque.
Empregada doméstica tem direito ao PIS?
O Programa de Integração Social não engloba as empregadas domésticas, uma vez que a Lei Complementar 150 de 2015 determina que para haver acesso ao PIS obrigatoriamente deve acontecer uma relação empresarial. Ou seja, no caso das empregadas domésticas o pagamento é feito por parte de pessoas físicas.
Esse é um tema que geralmente provoca questionamento nos envolvidos. Até porque grande parte dos direitos dos trabalhadores domésticos seguem as regras dos colaboradores comuns, porém o PIS é o grande diferencial entre ambas as categorias.
Por outro lado, a doméstica poderá acessar o PIS somente quando durante o período anterior ela tenha realizado outras atividades profissionais. Por conseguinte, todos os trabalhadores domésticos são regidos por uma legislação específica. Atente-se!