O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é de suma relevância para e qualquer servidor público precisa compreender os aspectos que envolvem esse benefício, principalmente sobre as novidades avindas para o Calendário PASEP 2024.
Sabendo disso, estabelecemos tópicos notáveis a essa temática para compor um guia definitivo sobre o Calendário PASEP 2024. Confira:
Calendário PASEP 2024
Sumário
Quem tem Direito ao PASEP 2024
O PASEP é direcionado para funcionários públicos, porém é necessário analisar quais grupos realmente são contemplados pelo programa. O Banco do Brasil é o banco responsável pelo pagamento do benefício, dissemelhando-se do PIS 2024 (Programa de Integração Social), onde é a Caixa Econômica Federal que envolve os processos, desde o pagamento até as consultas.
Partindo desse pressuposto, os funcionários públicos que recebem até dois salários mínimos mensais possuem acesso ao PASEP 2024. Além do mais, os brasileiros abrangidos por tal benefício deverão ter atuado como funcionários públicos há, pelo menos, 30 dias no ano-base.
Esse benefício é destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), onde posteriormente irá gerar o abono salarial, seguro desemprego e outros programas sociais de mesma natureza.
Os bônus salariais são destinados aos trabalhadores afim de promover uma assistência ao profissional e nada mudar quanto aos servidores públicos. Porém será fundamental que estes trabalhadores possuam dados devidamente cadastrados no sistema.
Em complemento ao que foi dito acima, evite qualquer problema secundário com seus benefícios e atualize suas informações sempre que houver alguma mudança expressiva. Lembrando no ocasionalmente do óbito do contribuinte, esse benefício é passado para herdeiros, familiares e dependentes em casos específicos.
Acompanhe a sequência deste artigo para descobrir como consultar, obter o extrato e sacar o PASEP 2024. Não perca!
Calendário PASEP 2024
O calendário PASEP 2024 é divulgado anualmente pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT). Tal órgão público atua comparando os critérios necessários para definir, do mesmo modo, os valores pagos com base na inflação nacional.
Vale destacar que o cronograma do PASEP sofreu mudanças para o ano de 2024, onde as novas normas estão diretamente interligadas ao ano-base, que é basicamente 2022. Nesta conjectura, para o ano de 2024, o ano-base será 2024 e assim sucessivamente.
A propósito, o valor também terá influências quanto ao tempo trabalhado, já que a definição do PASEP utiliza-se do padrão de proporcionalidade. Posto isso, servidores que atuaram o ano completo podem acessar o valor cheio do benefício que é de 1 salário mínimo, enquanto isso quem trabalhou durante seis meses conseguira obter meio salário mínimo e assim por diante.
Portanto, não deixe de conferir a tabela completa com a data de pagamento levando em conta dígito final do seu número do PASEP. Compare:
| Último dígito da inscrição | Data do pagamento |
| 0 | 15 de fevereiro |
| 1 | 15 de fevereiro |
| 2 | 17 de fevereiro |
| 3 | 17 de fevereiro |
| 4 | 22 de fevereiro |
| 5 | 24 de fevereiro |
| 6 | 15 de março |
| 7 | 17 de março |
| 8 | 22 de março |
| 9 | 24 de março |
Observe que o PASEP tornou-se um benefício pago nos três primeiros meses do ano, diferentemente do PIS que segue os meses de aniversário dos contribuintes.
Por outro lado, as demais regras são similares, principalmente quanto à definição deste não ser um benefício acumulativo, ou seja, os servidores públicos que perderem a parcela de pagamento, não terão acesso à parcela duplicada no ano posterior.
De início, já fica explicito que é obrigatório conhecer o número do PIS/PASEP, pois ele precisa ser utilizado durante a consulta do Calendário PASEP 2024. Lembre-se disso!
Caso você nãos saiba qual o valor do salário mínimo 2024, recomendamos que leia o nosso artigo o qual já tratamos sobre os valores atualizados desse mesmo.
Pagamento do PASEP 2024
Como levantamos nos tópicos anteriores, todos os processos referentes ao PASEP são feitos através do Banco do Brasil (BB), pois isso é importante que os servidores públicos mantenham um conta ativa neste banco, porque pelo menos uma vez ao ano ela será útil.
Calendário de Pagamento
Outro ponto à ser considerado é que somente os correntistas do BB receberão o pagamento automático, quanto aos demais beneficiários, restará a possibilidade de transferir o valor para outra conta bancária.
Consulta PASEP 2024
Consultar o PASEP 2024 é de suma relevância para todos os servidores públicos que recebem esse benefício, ainda mais neste ano que detém uma das maiores mudanças da categoria.
De um modo geral, há duas formas primários de verificar seu saldo: pelo telefone ou através do site do Banco do Brasil. Veja:
Consulta PASEP Banco do Brasil
Essa é a forma mais adequada pela praticidade, além que você também poderá optar por acessar outras informações referentes o PASEP 2024 quantas vezes quiser e há qualquer momento. Para consultar, siga os seguintes passos:
- Acesse o site do Banco do Brasil (https://www.bb.com.br/);
- Clique em “Entrar” e faça um login com seu usuário e senha;
- É seu primeiro acesso, então realize um cadastramento com todos os seus dados pessoais;
- Escolha uma senha válida e faça o procedimento de validação;
- Conclua a ação retornando ao menu principal para fazer o login;
- No portal, escolha a opção “PIS/PASEP” e depois indique o campo “Consulta PASEP”;
- Informe o seu número de CPF e prossiga;
- Na sequência serão descritos todos os dados solicitados juntamente ao saldo da sua conta.
Obs.: Até esse ponto não será obrigatório ter uma conta ativa no Banco do Brasil, porém trata-se de um diferencial que facilitará a sua vida.
Consulta PASEP pelo Telefone
O que poucas pessoas sabem é que a consulta do PASEP 2024 também pode ser feita pelo telefone de forma ágil e segura. Portanto, o principal objetivo deste método está na otimização do tempo. Entenda:
- Ligue gratuitamente para um dos números da Central de Atendimento do Banco do Brasil: 158, 4004 0001 ou 0800 729 0001;
- Passe pela mensagem automática e escolha “Falar com um atendente”;
- Ao ser atendido, responda às perguntas de segurança e informe seus dados pessoais;
- Na sequência, será obrigatório informar sua data de nascimento e o número de CPF;
- Por fim, obtenha o seu saldo ativo do PASEP.
Como Sacar o PASEP 2024 – Documentos Necessários
Para sacar o PASEP 2024 conforme ensinamos acima, vai ser preciso ter alguns documentos em mãos. Acompanhe a lista e os casos específicos:
- Documento oficial de identificação com foto, preferencialmente o RG;
- CPF;
- Número do PIS/PASEP;
- Registro de trabalho e declaração de dependente (para dependentes e herdeiros de beneficiários falecidos);
- Etc.
Extrato PASEP 2024
Precisa do extrato do PASEP para utilizar como comprovante ou desejar acessar as informações atualizadas? Então descubra a seguir como é fácil:
- Vá novamente ao site do BB clicando no link https://www.bb.com.br/;
- Faça o login;
- Clique em “Benefícios”, logo na página inicial;
- Escolha a opção “PIS/PASEP” e depois selecione “PASEP”;
- Informe seu número de CPF e os dígitos do PIS/PASEP;
- Ao chegar na página de consulta, desça com o cursor até no campo “Extrato PASEP” e faça o download;
- Por fim, você pode escolher entre manter a versão digital ou imprimir o documento.
Caso queira emitir pessoalmente o Extrato PASEP 2024, entenda que será preciso ir até uma agência do Banco do Brasil e realizar a emissão pelo próprio caixa eletrônico, contanto que você seja correntista.
Consulta Número do PASEP
O número do PASEP é o mesmo do PIS, pois isto se deve à possibilidade de que em algum momento da vida profissional o indivíduo possa trabalhar no setor público ou desempenhar atividades em âmbito público.
Consulta PASEP 2024
São 11 dígitos gerados logo na primeira experiência profissional, sendo um número exclusivo e imutável. Independente do formado de geração do número, ele deve ser mantido pelo usuário e caso o mesmo não saiba, é obrigatório consultar.
Seus benefícios previdenciários e trabalhistas são consultados pela utilização do PASEP, além que de uma série de outras informações são vinculadas ao mesmo pela singularidade de sua natureza.
Como Saber o Número do PASEP?
Primordialmente, devemos esclarecer que o número do PIS/PASEP pode ser identificado em seus diferentes registros profissionais. São eles:
- Carteira de trabalho;
- Cartão Cidadão;
- Extrato do FGTS.
Indo pessoalmente em uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil você também consegue ser informado sobre tal numeração. Por outro lado, os métodos mais rápidos são pela internet.
Sabendo disso, escolha entre o site do CNIS ou aplicativo CTPS Digital para a consulta. Entenda como funciona cada uma das opções:
Pelo CNIS
- Clique no link para entrar no site do CNIS https://cnisnet.inss.gov.br/;
- Vá até o campo descrito como “Cidadão” e depois selecione “Inscrição”;
- O próximo passo será clicar em “Filiado” para abrir um formulário de cadastro;
- Complete todas as lacunas (nome completo, nome materno, número de CPF e data de nascimento) e veja se não há erros de digitação;
- Faça o procedimento de verificação e clique em “Continuar”;
- Por conseguinte, você será apresentado ao seu número do PASEP.
Pelo App CTPS Digital
- Procure pelo aplicativo CTPS Digital na loja de apps do seu celular (Apple Store ou Play Store);
- Complete o download, instale e abra o aplicativo;
- Será preciso utilizar seu CPF e uma senha cadastrada anteriormente para acessar;
- Já dentro da ferramenta, procure pelo campo “Contratos” e depois na opção “Outros dados trabalhistas”;
- Posteriormente, você encontrará a opção “PIS/PASEP”;
- E pronto, basta consultar o seu número do PASEP.
