Independentemente do tipo de consulta que você pretende efetuar ou qualquer outro serviço que anseia solicitar no âmbito profissional, é imprescindível identificar-se de acordo com sua categoria. Neste sentido, saber o que é NIS, PIS, PASEP e NIT trata-se do primeiro passo.
A relação do NIS, PIS, PASEP e NIT com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) indica-se como um ponto de destaque para a compreensão total desta temática.
Estas siglas são bastante parecidas e por isso muitos brasileiros confundem-se quanto aos seus significados e tipos de aplicação. Pensando nisso, elaboramos um guia completo sobre cada uma destas siglas afim de lhe auxiliar. Leita este artigo até o final!
O que é NIS, PIS, PASEP e NIT
O que é NIS
Em primeiro lugar, o Número de Identificação Social (NIS) é basicamente a mesma numeração do PIS (Programa de Integração Social), entretanto com algumas ressalvas.
Isso acontece porque o NIS é indicado estritamente para os trabalhadores brasileiros que já possuem direito a algum benefício advindo de programas sociais do Governo Federal do Brasil. São os principais:
- Auxílio Brasil;
- Garantia Safra;
- Pronatec;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
- Entre muitos outros!
Ele é expedido por meio do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), isto é, também se trata de um número de identificação administrado e organizado pela Caixa Econômica Federal.
Em contrapartida, tal inscrição destina-se estritamente a esse perfil de trabalhador, até porque seu objetivo primordial é disponibilizar as melhores formas de acesso e controle de quem participa de programas sociais anualmente.
É importante frisar que a consulta deste número pode ser completada pelo Meu CadÚnico, neste link direto: https://meucadunico.cidadania.gov.br/meu_cadunico/.
A propósito, com ele você identifica e analisa cada um dos seus benefícios sociais, lembrando que ele também precisa ser emitido por que não possui um emprego.
Aliás, seu cadastro primário se dá logo na primeira atividade profissional do indivíduo através de sua carteira assinada e por parte do empregador em questão.
O que é PIS
Enquanto isso, o PIS baseia-se como um dos cadastros mais importantes para os brasileiros que trabalham no âmbito privado.
Desta maneira, as possibilidades para aqueles que se encontram devidamente inscritos são incontáveis, apesar de que é necessário que o primeiro empregador faça tal cadastro no registro inicial da carteira do trabalhador.
Também é bastante comum que os programas gratuitos municipais que indicam vagas de emprego também façam tal inscrição para o jovem, facilitando o processo.
Ao obter tal código, guarde-o bem pois ele será imprescindível em muitas situações, em especial na hora de receber o benefício do PIS que é pago anualmente.
Para ser beneficiado com o PIS, deve-se seguir algumas questões em específico. Veja quais são os requisitos para receber o PIS nas normas vigentes:
- Executar atividades profissionais por, pelo menos, 30 dias no ano base;
- Estar cadastrado ativamente e com dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
- Ter um cadastro de atividades profissionais de, no mínimo, 5 anos;
- Contar com rendimentos salariais que não ultrapassem o limite de 2 salários mínimos.
Para findar esta definição precisamos destacar que os valores pagos no PIS são referentes ao décimo terceiro salário do trabalhador, enquanto que as datas de pagamento seguem o cronograma oficial ofertado no calendário do CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Outra questão que precisa ficar em evidência aqui consiste no fato de que as empregadas domésticas não são beneficiadas pelo PIS. Embora a PEC das empregadas vigorada em 2018 tenha modificado muitas questões, ela não foi suficiente para incluir essa modalidade no benefício do PIS.
Isso ocorre por conta das adequações desta categoria que presta serviços para PF (Pessoa Física), tendo em vista que uma das regras para ser cadastrado no PIS é exercer funções profissionais para PJ (Pessoa Jurídica).
O que é PASEP
Similarmente ao PIS, o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio Servidor Público) define-se como um benefício social de direito apenas dos trabalhadores e prestadores de serviço que exercem suas atividades profissionais dentro do setor público.
Sendo assim, todo e qualquer servidor público que trabalhou em sua função ativamente durante o ano base terá direito ao benefício. Apesar as dissemelhanças quanto ao alcance, o PASEP assemelha-se ao PIS quanto ao seu objetivo.
Este código dispõe de uma mesma numeração no NIS e isso precisa ficar bem claro. Antes de qualquer coisa, atente-se para o fato de que a carteira profissional também é indispensável para esse tipo de profissional.
De antemão, se você trabalhou durante anos no setor privado e enfim foi contemplado com uma vaga como servidor público, não exige-se que um novo número seja emitido, porém é obrigatório a mudança de classificação. Leve isso em conta!
O que é NIT
Por último, mas não menos importante, temos o NIT (Número de Registro do Trabalhador) que trata-se e uma identificação específica para os trabalhadores autônomos ou avulsos que nunca tiveram nenhuma experiência prévia da CTPS.
Logo, quando há um primeiro registro profissional o indivíduo passa a ser identificado no PIS (trabalho privado) ou pelo PASEP (atividades no campo público).
Ademais, manter este cadastro ativo e atualizado faz toda a diferença para o trabalhador que se enquadra em suas normas. Também participam do NIT os empregados domésticos e os chamados contribuintes individuais.
Aqueles que atuavam como PIS, PASP ou NIS também podem se tornar um trabalhador identificado pelo NIT desde que se adeque às regras pertinentes desta mudança.
A diferença está na forma e onde o processo é executados. Ou seja, os trabalhadores que atuavam em outros campos e passaram a ser autônomos, contribuintes individuais, avulsos ou empregados doméstico, precisa dar sequência à solicitação pelo INSS.
Enquanto isso, todos os indivíduos que estão iniciando sua carreira profissional neste campo devem recorrer ao cadastro na Previdência, onde também devem ocorrer os recolhimentos anuais.
Sendo assim, redobre suas atenções quanta a sua categoria e releve bem as demais características que envolverão uma possível troca de trabalho, pois os impostos e benefícios também são dissemelhantes. Ao longo prazo, o indivíduo pode sentir fortemente o peso da mudança. Tenha cautela!
