O Governo Federal do Brasil levou recentemente ao Congresso Nacional, a proposta que modifica o valor do salário mínimo 2024 de R$ 1.045,00 para R$ 1.100,00 para o ano de 2024. Desta maneira o novo valor do salário mínimo 2024 já estará valendo a partir de 1 de fevereiro de 2024.
Quer saber mais sobre o salário mínimo atual e o que mudará para o próximo ano? Então, leia este artigo que irá conter informações sobre todas as mudanças, o que será afetado, salário mínimo regional, cálculo do salário mínimo, dentre outras. Acompanhe!
Salário Mínimo 2024
Sumário
Qual o Valor do Salário Mínimo?
Atualmente, neste ano de 2024, o salário mínimo é de R$ 1.100,00 (mil e quarenta e cinco reais). De acordo com as determinações do Artigo nº 62 da Constituição Brasileira mediante à Medida Provisória (MP) que determinou que tais valores valessem após o dia 1 de janeiro de 2024 até o dia 31 de dezembro de 2024.
Deste modo, o valor da hora trabalhado significa R$ 4,75 (quatro reais e setenta e cinco centavos), enquanto o valor por dia de trabalho é referente R$ 34,83 (trinta e quatro reais e oitenta e três centavos).
Assim sendo, tais valores serão renovados para o ano de 2024, de acordo com novos cálculos do Ministério da Economia.
Entenda, no próximos itens deste artigo, o aumento do valor mínimo regional, salário líquido, entre outros. Saiba mais!
Aumento Salário Mínimo 2024
Incialmente, no mês de abril de 2020, quando o Ministério da Economia começou a discutir o valor do aumento do salário mínimo para 2024, e enviou a PLDO (Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias), ao Congresso Nacional, o valor previsto era de R$ 1.079.
Entretanto várias questões, sendo a inflação além do esperado, e a atual pandemia de Covid-19, as principais mudanças, que forçaram o Governo Federal à rever o valores, chegando ao valor final de R$ 1.100,00.
Tendo isso em vista, provavelmente a nova proposto será somente oficializada em janeiro, e passará a ser utilizada em 1º de janeiro de 2024, caso seja aprovada sem o aumento real. Tal estimativa leva em consideração o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que neste ano chegou a 4,11%.
✅ Veja também as datas de pagamento do seguro desemprego 2024.
Tabela do Salário Mínimo
A tabela do salário mínimo é utilizada para efeito comparativo entre todas as informações e dados desde o início da legislação até os dias atuais. Assim, sendo desde o ano de 2007 foi implementada um decreto que garantia que todo o salário mínimo tivesse um reajuste de acordo com o crescimento econômico levando e consideração todas as inflações dos anos anteriores e o resultado anual do Produto Interno Bruto (PIB). Porém, tal medida foi seguida até o ano de 2020, não sendo utilizada em 2020, e a previsão é que não será seguida novamente em 2024.
Portanto, de acordo com as informações da tabela do salário mínimo, a projeção para os próximos dois anos são de: R$ 1.123,00 para 2024 (com INPC acumulado de 3,5%), e R$ 1.163 para 2024 (com 3,4% de INPC).
Assim sendo, a tabela ainda dispõe de informações desde o ano de 1940 até 2020, com todas as leis, decretos, dados, datas e valores anuais para efeito de comparação. Acompanhe abaixo a listagem completa:
Cálculo Salário Mínimo
O cálculo do salário é definido e calculado sempre levando em consideração o crescimento exponencial do país e do produto interno bruto dos dois anos anteriores à medida.
Aliás outro fator importante é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Com todos os acontecimentos atípicos deste ano os próximos anos podem sofrer os impactos, ao iniciar pela alta dos alimentos e de outros serviços básicos. Por fim, os valores sempre serão aprovados ou não pelo Congresso Nacional.
✅ Confira também as datas da tabela do INSS 2024.
Piso Salarial
O piso salarial, por sua vez, é o menor salário mensal de cada modalidade profissional em determinado ano. Esse valor é referente ao pagamento pela jornada semana de cada trabalhador brasileiro de acordo com sua profissão, ou seja 44 horas semanais ou menos. Vale lembrar que qualquer tempo trabalhado, acima de 44 horas semanais, independentemente da função configura hora extra e deve ser paga corretamente com os encargos e juros adequados.
Por isso, este benefício trabalhista garante que, dependendo da profissão, o piso seja maior para a categoria determinada, do que o salário mínimo nacional ou regional (dependendo do estado).
Salário Mínimo Regional
O salário mínimo regional de 2020, conhecido popularmente por piso estadual, é referente à todos os trabalhados de determinados estados que não sigam a legislação principal do salário mínimo nacional. Entretanto, os valores do estado devem ser obrigatoriamente maiores do que o valor geral da União. As únicas categoriais que não afetadas pelo piso estadual, seguindo assim o valor nacional do salário mínimo, são:
- Servidores públicos municipais e estaduais;
- Trabalhadores que tenha o piso salarial pré estabelecido por alguma Legislação Federal;
- Colaboradores advindos de acordo coletivo de trabalho pré estabelecido judicialmente;
Obs.: Em linhas gerais, os Estados que seguem tal determinação do piso salarial a cada ano, são: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Paraná.
✅ Saiba também como efetuar o cálculo de rescisão do trabalhador.
Salário Líquido: como funciona?
O salário líquido é basicamente o valor total da remuneração, após ser descontado todo tipo de tributo. Em outras palavras, é o valor total que o colaborador receber entre salário e vale mensal.
Deste modo, a principal diferença com o salário líquido é o que resta após todos os descontos, enquanto o oposto fazer referência à base do salário, ou seja todo o pagamento anteriormente há qualquer desconto (valor demonstrado na carteira de trabalho do funcionário).
Décimo Terceiro Salário
Por fim, o décimo terceiro salário é um benefício, garantido por lei à todo trabalhador, independentemente da função ou modalidade exercida. Deste modo, o colaborador que trabalhou todo o ano, receberá mais um salário bruto, ou seja, sem os descontos de encargos ou tributos, diferentemente dos salários comuns durante o restante do ano, que é determinado como salário líquido.
O pagamento pode ser feito em até duas parcelas, a primeira sendo paga em novembro e a segunda em dezembro do ano respectivo, ou se o contratante preferir, o pagamento pode ser feito inteiramente em dezembro, em apenas uma parcela.
Aliás, o valor base utilizado para o cálculo do benefício é em cima do salário mínimo nacional ou regional, dependendo do Estado do Brasil. Portanto, atente-se e evite imprevistos!
